✦ High Court of India · 20 Aug 2026

OD-3,4 v. M/S. EASTERN COALFIELDS LIMITED & Ors.

Case Details High Court of India · 20 Aug 2026
Court
High Court of India
Case No.
Apot No. 14 of 2026
Decided
20 Aug 2026
Length
1,858 words

Summary

A structured summary for this judgment hasn’t been prepared yet. The full text is below.

Original judgment text

Appearance: Mr. S. Dutta, Adv.; Ms. A. Shaw, Adv., appear for ECL. Mr. Subhrangsu Panda, Adv. Ms. Bratati Pramanick, Adv.; Ms. H. Roy, Adv. Mr. Anupam Singha, Adv. …appear for appellant in item 3 & for respondent in item 4. M r . K . G u h a T h a k u r t a , A d v . ; M r . D . D u t t a , A d v ; M r . M d . W . R a h a m a n , A d v . , a p p e a r f o r R - 8 i n i t e m 3 & R - 2 i n i t e m 4 . M r . S . C h a k r a b o r t y , A d v . , a p p e a r f o r R - 9 . THE COURT 2 : T h e w r i t p e t i t i o n e r h a d a s u b s t a n t i a l c l a i m f o r g r a n t o f b e n e f i t s o f m o n t h l y m o n e t a r y c a s h c o m p e n s a t i o n ( M M C C ) u n d e r t h e N a t i o n a l C o a l W a g e A g r e e m e n t ( N C W A ) . T h e w r i t c o u r t c o n s i d e r e d t h e c l a i m v i s a v i s t h e s a m e c l a i m b e i n g r a i s e d b y r e s p o n d e n t n o . 9 c l a i m i n g t o b e t h e s e c o n d w i f e . U n d e r t h e c i r c u m s t a n c e s , t h e r e w a s a d i r e c t i o n u p o n t h e a p p e l l a n t c o m p a n y t o c o n s i d e r t h e r i v a l c l a i m s a n d d e c i d e t h e i s s u e a f t e r t a k i n g a n u n d e r t a k i n g r e g a r d i n g r e l i n q u i s h m e n t o f t h e c l a i m b y t h e r e s p o n d e n t . T o d a y w h e n t h e m a t t e r i s t a k e n u p , t h e r e s p o n d e n t n o . 9 i s r e p r e s e n t e d b y l e a r n e d A d v o c a t e w h o s u b m i t s t h a t t h e r e s p o n d e n t n o . 9 h a d a l r e a d y r e l i n q u i s h e d h e r c l a i m o n 0 3 . 0 7 . 2 0 1 2 b y a d o c u m e n t b e i n g A n n e x u r e P - 1 0 i n t h e w r i t p e t i t i o n . S u c h b e i n g t h e c i r c u m s t a n c e s a n d i n v i e w o f a d e c i s i o n o f t h e c o o r d i n a t e B e n c h i n t h e c a s e o f A P O T / 2 0 5 0 2 0 2 5 ( E a s t e r n C o a l f i e l d s L t d . & O r s . - v s - M a y a B o u r i ) , t h e l e a r n e d A d v o c a t e f o r t h e a p p e l l a n t C o m p a n y s u b m i t s t h a t s u b j e c t t o s u c h u n d e r t a k i n g b e i n g f u r n i s h e d o n a f f i d a v i t b y t h e r e s p o n d e n t n o . 9 b e f o r e t h e a u t h o r i t i e s , t h e w r i t p e t i t i o n e r ’ s c l a i m s h a l l b e c o n s i d e r e d . H e , h o w e v e r , s u b m i t s t h a t i n s t e a d o f e i g h t w e e k s g r a n t e d b y t h e l e a r n e d S i n g l e J u d g e , t h i s C o u r t m a y g r a n t 1 2 w e e k s t o e n s u r e t h a t t h e e x e r c i s e i s c o m p l e t e . W e c o n s i d e r s u c h p r a y e r t o b e a r e a s o n a b l e p r a y e r . T h e a p p e a l i s a c c o r d i n g l y d i s p o s e d o f a l o n g w i t h t h e c o n n e c t e d 3 a p p l i c a t i o n , f o r p r o c e s s i n g t h e w r i t p e t i t i o n e r ’ s c l a i m f o r g r a n t o f M M C C u n d e r N C W A , s u b j e c t t o f u r n i s h i n g a n u n d e r t a k i n g f o r r e l i n q u i s h m e n t b y t h e r e s p o n d e n t n o . 9 o n a f f i d a v i t . T h e e n t i r e e x e r c i s e b e c o m p l e t e d b y t h e E C L a u t h o r i t i e s w i t h i n 1 2 w e e k s f r o m t h e d a t e o f r e c e i p t / p r o d u c t i o n o f a c o p y o f t h i s o r d e r b e f o r e t h e r e s p o n d e n t s . T h e c l a i m i s t o b e p a i d i n t e r m s o f t h e c o o r d i n a t e B e n c h d e c i s i o n i n t h e c a s e o f A P O T / 2 0 5 0 2 0 2 5 ( E a s t e r n C o a l f i e l d s L t d . & O r s . - v s - M a y a B o u r i . T h e c r o s s a p p e a l a l o n g w i t h t h e c o n n e c t e d a p p l i c a t i o n i s a l s o d i s p o s e d o f a c c o r d i n g l y . (MADHURESH PRASAD, J.) (PARTHA PRATIM ROY, J.)

This is the original judgment text. Always verify against the official court record before relying on it in a filing — you can do so on eCourts or the Supreme Court of India website. ← Search more judgments